(MAIS) UMA PROPOSTA

Donos de faculdades privadas reclamam, entidades de classe vinculadas às universidades públicas reclamam, diretórios estudantis reclamam... Parece que difícil mesmo é encontrar alguém que acredite que a reforma universitária em discussão trará alguma mudança para melhor no ensino superior no Brasil.Uns dizem que o projeto estatiza a educação superior privada, outros que privatiza a universidade pública.A primeira possibilidade é bem plausível, dada a sanha estatizante que possui o atual governo, a segunda, absurda, por falta de vontade governamental de confrontar as poderosas entidades de classe vinculadas ao ensino público.Talvez o mais provável seja um equilíbrio entre esses opostos por conta da vontade do governo em diminuir o poder de fogo dos empresários e das entidades de classe, trazendo-os o máximo que puder para sua tutela.

Mas já que todos reclamam e ninguém lança propostas alternativas, dou aqui meu contributo à discussão.Não escondo que a privatização total seria uma possibilidade interessante, mas duvido muito que a pressão dos sindicatos deixasse tal proposta tomar corpo, e por outro lado, nosso ensino superior é tão estatizado e sucateado que uma privatização repentina a curto prazo agravaria ainda mais os problemas, com grandes possibilidades de o "fenômeno Rússia" se repetir, com aquisições feitas de forma obscura segundo interesses escusos.Atrevo-me, pois, a lançar um caminho alternativo, que também tem pouca possibilidade de ser levado a sério, mas me parece ser o mais viável e menos traumático no momento: não uma privatização, mas uma mudança de status jurídico das universidades públicas.

Atualmente, as instituições públicas de ensino superior são autarquias, vinculadas ao estado, se estaduais, ou ao governo federal, se federais.Como tais, elas auferem suas receitas por meio de impostos que lhes são repassados pelas entidades às quais são vinculadas (existe a cobrança de taxas de inscrição e matrícula, mas não entremos na constitucionalidade de tal matéria).Como suas receitas não estão diretamente ligadas ao serviço que prestam, não há motivação para que a universidade seja eficiente ou superavitária.Aliás, a incompetência educacional e financeira, como bem sabemos, costuma ser recompensada com mais e mais verbas, como se problemas de método e logística fossem resolvidos com mera injeção adicional de recursos.E além de não precisarem ser boas para terem dinheiro, ainda por cima gozam de inúmeros privilégios processuais, como prazos dilatados para recorrer e possibilidade de fazer uma dívida rolar indefinidamente mediante apresentação de precatório.Quem é credor de instituição pública entende bem do que estou falando.

Como mudar este quadro deplorável no qual a incompetência não só é impune como premiada? Simples: altere-se o status das universidades públicas, de autarquias para empresas públicas e sociedades de economia mista.Faria alguma diferença? Bastante, pois ao serem assim denominadas, estariam elas submetidas às mesmas regras de mercado que o ensino superior privado obedece, tendo que auferir receitas por meio dos serviços que presta (ou seja, teria que se sustentar por cobrança de taxas dos alunos).No caso das sociedades de economia mista, além do que já foi descrito, ainda haveria a possibilidade de entrada de capital privado nas universidades públicas, podendo estas aproveitar a grande oferta de dinheiro a nível mundial neste campo.Tendo que jogar as regras do mercado e precisando conquistar sua receita por meio dos serviços que prestam, as universidades públicas seriam forçadas a melhorar seu ensino e otimizar seus gastos por questão básica de sobrevivência.Sem falar que seria bem mais fácil excluir um professor incompetente, pois ele não mais estaria protegido por um estatuto corporativista, mas submetido às mesmas disposições que regem a vida dos trabalhadores da iniciativa privada.

Caso esteja parecendo muito bom para você, caro leitor, lamento informar que minha proposta jamais seria aprovada, mesmo que chegasse a ser levantada.Os estudantes jamais abdicariam de livre vontade à sua atual condição de parasitas da sociedade, ao jogarem nas costas desta o custeio de sua educação.Os professores jamais aceitariam ser submetidos à CLT que eles tanto enaltecem, porque poderiam com mais facilidade ser demitidos por incompetência, e não teriam a folga que têm hoje para fazer de sua ausência em sala de aula uma presença assídua (lembra-se daqueles professores malas que mais faltam do que dão aula, bem mais abundantes do que os cumpridores estritos de horários? Pois é, o atual sistema os protege ao praticamente impossibilitar sua demissão).Todos querem viver na redoma dourada do parasitismo social, num mundo no qual não se paga pelo que se consome e é possível prestar um serviço precário e ainda ser remunerado acima da média de mercado.Estamos a viver na utopia das sanguessugas.E os hospedeiros, enquanto definham ante a drenagem de seus recursos, aplaudem entusiasticamente seus parasitas.